Demonstrativos de Despesa

Neste item Demonstra a execução da despesa orçamentária em três estágios, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964 que são: empenho, liquidação e pagamento.

1º Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Funciona como garantia ao credor do ente público que existe uma reserva do orçamento para liquidação de um compromisso assumido.

2º - Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo. É processada ao receber o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra).

3º - Pagamento é a ultima fase da despesa. O pagamento consiste na entrega de recursos equivalentes à dívida líquida ao credor, mediante ordem bancária. Efetiva-se no ato da entrega do numerário ao credor.