Diárias, Auxílios e Verbas Indenizatórias

Nesta seção são publicados os dados relativos aos pagamentos de diárias, verbas indenizatórias, auxílios de representação aos Conselheiros Efetivos e Suplentes, Convidados, Assessores, Consultores, Membros de Câmaras Técnicas de Especialidades, das Câmaras Técnicas Interdisciplinares e das Câmaras de Assuntos Temáticos, Delegados e Funcionários do CREMESP.


A Resolução CFM nº 2141/2016 e a Portaria CFM nº 32/2016 fixam os valores e os limites quantitativos das diárias, verbas indenizatórias e auxílios de representação, bem como o ressarcimento de despesas com combustível em âmbito nacional.

Atualmente as Resoluções CREMESP nº 285/2016 e 290/2016 regulamentam os procedimentos para pagamentos de diárias, verbas indenizatórias, auxílios de representação e fornecimento de passagens aéreas aos Conselheiros Efetivos e Suplentes, Convidados, Assessores, Consultores, Membros de Câmaras Técnicas de Especialidades, das Câmaras Técnicas Interdisciplinares e das Câmaras de Assuntos Temáticos, Delegados e Funcionários do CREMESP. Já a Portaria CREMESP nº 02/2016 estabelece os valores das diárias, verbas indenizatórias, auxílios de representação e ressarcimento de despesas com combustível no âmbito do CREMESP.


DEFINIÇÕES:

Verba Indenizatória: É a indenização pelo comparecimento às Sessões do CREMESP especificadas na Resolução CREMESP nº 285/2016, sendo de participação exclusiva dos Conselheiros Efetivos e Suplentes.

Diária: É a indenização paga para cobertura de despesas com pernoite, locomoção e refeição, quando houver deslocamento da cidade de origem para Conselheiros Efetivos e Suplentes, Membros das Câmaras Técnicas Interdisciplinares, das Câmaras Técnicas de Especialidades e das Câmaras de Assuntos Temáticos, Delegados, Assessores, Consultores, Convidados, Funcionários e quando devidamente justificada.

Auxílio de Representação: É a indenização, não acumulável com a diária, devida aos Conselheiros Efetivos e Suplentes, Membros das Câmaras Técnicas Interdisciplinares, das Câmaras Técnicas de Especialidades e das Câmaras de Assuntos Temáticos, Convidados e Delegados, na hipótese da necessidade de gastos indispensáveis ao exercício do “Múnus Público”, sem locomoção entre cidades, quando expressa e devidamente justificada.

Sessão: Período de trabalho; Tempo destinado à um exercício; Tempo durante o qual um grupo de indivíduos ou um corpo deliberativo está reunido para criar, avaliar, executar, julgar e deliberar, sendo assim distribuído, com o respectivo quórum mínimo necessário especificado na Resolução CREMESP nº 285/2016.

Arquivos referentes a Deslocamentos dos Conselheiros: