AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
POR INEXIGIBILIDADE

Consoante o disposto no art. 72, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade nº 0004/2025 (Processo Administrativo nº 0288/2024), AUTORIZO, nesta data, a contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização (art. 74, inc. III, alínea f da Lei nº 14.133/2021), da empresa INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL., CNPJ: 62.070.115/0001-00, referente ao seguinte objeto:

1. Certificação CIA para associação de 02 (dois) colaboradores da Auditoria Interna e do Superintendente Jurídico ao IIA. Solicitação: Seção de Recursos Humanos

Valor total da contratação: R$21.468,00 (vinte e um mil e quatrocentos e sessenta e oito reais).

São Paulo, 06 de fevereiro de 2025.

Dr. Angelo Vattimo
Diretor Presidente
 

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
POR INEXIGIBILIDADE

Consoante o disposto no art. 72, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade nº 0150/2024 (Processo Administrativo nº 0303/2024), AUTORIZO, nesta data, a contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização (art. 74, inc. III, alínea f da Lei nº 14.133/2021), da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INP LTDA., CNPJ: 10.498.974/0002-81, referente ao seguinte objeto:

1.    Inscrição de 02 (dois) funcionários para o Curso de Formação de Agentes de Contratação, que será realizado entre os dias 09 à 11 de dezembro em Recife/PE. Solicitação: Tecnologia da Informação.

Valor total da contratação: R$7.780,00 (sete mil e setecentos e oitenta reais).

São Paulo, 05 de dezembro de 2024.

Dr. Angelo Vattimo
Diretor Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
POR INEXIGIBILIDADE

Consoante o disposto no art. 72, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade nº 0153/2024 (Processo Administrativo nº 0304/2024), AUTORIZO, nesta data, a contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização (art. 74, inc. III, alínea f da Lei nº 14.133/2021), da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INP LTDA., CNPJ: 10.498.974/0002-81, referente ao seguinte objeto:

1.    Inscrição de 04 (quatro) funcionários para o 3º Seminário Nacional de Assessoria Jurídica, nos dias 02 a 04 de dezembro em Foz do Iguaçu/PR. Solicitação: Procuradoria Jurídica Autárquica.

Valor total da contratação: R$17.960,00 (dezessete mil e novecentos e sessenta reais).

São Paulo, 27 de novembro de 2024.

Dr. Angelo Vattimo
Diretor Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
POR INEXIGIBILIDADE

Consoante o disposto no art. 72, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade nº 0137/2024 (Processo Administrativo nº 0285/2024), AUTORIZO, nesta data, a contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização (art. 74, inc. III, alínea f da Lei nº 14.133/2021), da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INP LTDA., CNPJ: 10.498.974/0002-81, referente ao seguinte objeto:

1.    Inscrição de 03 (três) funcionários para o Masterclass de Formação de Preços nas Contratações Públicas, que será realizado entre os dias 02 e 03 de dezembro em Foz do Iguaçu/PR. Solicitação: Seção de Licitações, Compras e Contratos.

Valor total da contratação: R$11.670,00 (onze mil e seiscentos e setenta reais).

São Paulo, 25 de novembro de 2024.

Dr. Angelo Vattimo
Diretor Presidente
 

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
POR INEXIGIBILIDADE

Consoante o disposto no art. 72, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade nº 0135/2024 (Processo Administrativo nº 0271/2024), AUTORIZO, nesta data, a contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização (art. 74, inc. III, alínea f da Lei nº 14.133/2021), da empresa IOC CAPACITAÇÃO LTDA. CNPJ: 10.825.457/0001-99, referente ao seguinte objeto:

1.    Inscrição de 03 (três) funcionários para o Curso Descomplicando a Nova Lei de Licitações, que será realizado entre os dias 25 à 27 de novembro no Rio de Janeiro/RJ. Solicitação: Seção de Licitações, Compras e Contratos.

Valor total da contratação: R$9.300,00 (nove mil e trezentos reais).

São Paulo, 21 de novembro de 2024.

Dr. Angelo Vattimo
Diretor Presidente
 

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
POR INEXIGIBILIDADE

Consoante o disposto no art. 72, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade nº 0129/2024 (Processo Administrativo nº 0266/2024), AUTORIZO, nesta data, a contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização (art. 74, inc. III, alínea f da Lei nº 14.133/2021), da empresa ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A. , CNPJ: 86.781.069/0001-15, referente ao seguinte objeto:

1. Inscrição de 01 (um) funcionário para o Seminário “2ª Conexão: Zenite” em Curitiba/PR. Solicitação: Seção de Licitações, Compras e Contratos.

Valor total da contratação: R$6.325,00 (seis mil e trezentos e vinte e cinco reais).

São Paulo, 18 de novembro de 2024.

Dr. Angelo Vattimo
Diretor Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
POR INEXIGIBILIDADE

Consoante o disposto no art. 72, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade nº 0134/2024 (Processo Administrativo nº 0268/2024), AUTORIZO, nesta data, a contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização (art. 74, inc. III, alínea f da Lei nº 14.133/2021), da empresa INOVE CAPACITAÇÃO E EVENTOS LTDA. CNPJ: 42.004.082/0001-92, referente ao seguinte objeto:

1.    Inscrição de 03 (três) funcionários para o Seminário de Planejamento, Execução Contratual e Assessoria Jurídica, que será realizado entre os dias 12 e 14 de novembro em Recife/PE. Solicitação: Seção de Licitações, Compras e Contratos.

Valor total da contratação: R$11.670,00 (onze mil e seiscentos e setenta reais).

São Paulo, 09 de novembro de 2024.

Dr. Angelo Vattimo
Diretor Presidente
 

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
POR INEXIGIBILIDADE

Consoante o disposto no art. 72, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade nº 0119/2024 (Processo Administrativo nº 0260/2024), AUTORIZO, nesta data, a contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização (art. 74, inc. III, alínea f da Lei nº 14.133/2021), da empresa ONE CURSOS – TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA., CNPJ: 06.012.731/0001-33, referente ao seguinte objeto:

1. Inscrição de 04 (quatro) funcionários para o curso de Gestão Patrimonial na Administração Pública, que ocorrerá entre os dias 05 à 08 de novembro de 2024. Solicitação: Seção de Contabilidade e Comissão de Inventário e Patrimônio

Valor total da contratação: R$21.120,00 (vinte e um mil e cento e vinte reais).

São Paulo, 04 de novembro de 2024.

Dr. Angelo Vattimo
Diretor Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
POR INEXIGIBILIDADE

Consoante o disposto no art. 72, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade nº 111/2024 (Processo Administrativo nº 0223/2024), AUTORIZO, nesta data, a contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização (art. 74, inc. III, alínea f da Lei nº 14.133/2021), da empresa TCS BRASIL SERVICOS LTDA, CNPJ: 27.768.275/0001-26, referente ao seguinte objeto:

1.    Inscrição de 04 (quatro) colaboradores no treinamento de “Gestão Eficaz de Materiais Reflexos no Almoxarifado e Patrimônio na Lei de Licitações 14.133/21”, solicitada pelo SRH.

Valor total da contratação: R$5.544,00 (cinco mil e quinhentos e quarenta e quatro reais).

São Paulo, 22 de outubro de 2024.

Dr. Angelo Vattimo
Diretor Presidente
 

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
POR INEXIGIBILIDADE

Consoante o disposto no art. 72, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade nº 0106/2024 (Processo Administrativo 0242/2024), AUTORIZO, nesta data, a contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização (art. 74, inc. III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021), da empresa SUPREME TREINAMENTOS LTDA., CNPJ: 53.940.195/0001-16, referente ao seguinte objeto:

1. Treinamento para 03 funcionários para o Curso Avançado de Planejamento de Contratações de TI, que será realizado entre os dias 21 a 23 de outubro em Brasília/DF. Solicitação: Tecnologia da Informação.

Valor total da contratação: R$ 8.610,00 (oito mil e seiscentos e dez reais).

São Paulo, 08 de outubro de 2024.

Dr. Angelo Vattimo
Diretor Presidente
 

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
POR INEXIGIBILIDADE

Consoante o disposto no art. 72, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade nº 0105/2024 (Processo Administrativo nº 0235/2024), AUTORIZO, nesta data, a contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização (art. 74, inc. III, alínea f da Lei nº 14.133/2021), da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INP LTDA., CNPJ: 10.498.974/0002-81, referente ao seguinte objeto:

1.    Inscrição de 03 (três) funcionários (Rafael Antônio Pena, Roberto Germano Sanchez e Márcio Germano Ramos) da Seção de Manutenção Geral para o Masterclass de Orçamento de Obras, nos dias 21 a 23 de outubro em Foz do Iguaçu/PR. Solicitação: Seção de Recursos Humanos.

Valor total da contratação: R$9.300,00 (nove mil e trezentos reais).

São Paulo, 08 de outubro de 2024.

Dr. Angelo Vattimo
Diretor Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
POR INEXIGIBILIDADE

Consoante o disposto no art. 72, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade nº 102/2024 (Processo Administrativo nº 0211/2024), AUTORIZO, nesta data, a contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização (art. 74, inc. III, alínea f da Lei nº 14.133/2021), da empresa ONE CURSOS – TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA - CNPJ: 06.012.731/0001-33, referente ao seguinte objeto:

1.    Inscrição de 03 (três) colaboradores no treinamento de   “Procedimentos Contábeis Patrimoniais no Setor Público – Ênfase nos Procedimentos Contábeis do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da STN”.

Valor total da contratação: R$10.950,00 (dez mil e novecentos e cinquenta reais).

São Paulo, 03 de outubro de 2024.

Dr. Angelo Vattimo
Diretor Presidente
 

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
POR INEXIGIBILIDADE

Consoante o disposto no art. 72, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade nº 0094/2024 (Processo Administrativo nº 0224/2024), AUTORIZO, nesta data, a contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização (art. 74, inc. III, alínea f da Lei nº 14.133/2021), da empresa SILP – SOLUÇÕES INTEGRADAS LICITAÇÕES PÚBLICAS LTDA., CNPJ: 51.338.961/0001-41, referente ao seguinte objeto:

1. Treinamento para 04 (quatro) funcionários referente ao curso: “A Sistemática da Cobrança de Inadimplentes nos Conselhos Profissionais e Deliberações Recentes do TCU”. Solicitação: Gerência Financeira.

Valor total da contratação: R$9.324,00 (nove mil e trezentos e vinte e quatro reais).

São Paulo, 26 de setembro de 2024.

Dr. Angelo Vattimo
Diretor Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
POR INEXIGIBILIDADE

Consoante o disposto no art. 72, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade nº 0092/2024 (Processo Administrativo nº 0215/2024), AUTORIZO, nesta data, a contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização (art. 74, inc. III, alínea f da Lei nº 14.133/2021), da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INP LTDA., CNPJ: 10.498.974/0002-81, referente ao seguinte objeto:

1.    Inscrição de 05 (cinco) funcionários para o 18º Pregão Week, que será realizado entre os dias 14 e 18 de outubro em Foz do Iguaçu/PR. Solicitação: Seção de Licitações, Compras e Contratos.

Valor total da contratação: R$29.450,00 (vinte e nove mil e quatrocentos e cinquenta reais).

São Paulo, 26 de setembro de 2024.

Dr. Angelo Vattimo
Diretor Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
POR INEXIGIBILIDADE

Consoante o disposto no art. 72, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade nº 0088/2024 (Processo Administrativo nº 0220/2024), AUTORIZO, nesta data, a contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização (art. 74, inc. III, alínea f da Lei nº 14.133/2021), da empresa SILP – SOLUÇÕES INTEGRADAS LICITAÇÕES PÚBLICAS LTDA., CNPJ: 51.338.961/0001-41, referente ao seguinte objeto:

1. Treinamento para 05 (cinco) funcionários referente ao curso: “Procedimentos Extrajudiciais de Cobrança e a Resolução CNJ nº 547/2024”. Solicitação: Gerência Financeira.

Valor total da contratação: R$8.055,00 (oito mil e cinquenta e cinco reais).

São Paulo, 24 de setembro de 2024.

Dr. Angelo Vattimo
Diretor Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
POR INEXIGIBILIDADE

Consoante o disposto no art. 72, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade nº 0082/2024 (Processo Administrativo nº 0206/2024), AUTORIZO, nesta data, a contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização (art. 74, inc. III, alínea f da Lei nº 14.133/2021), da empresa VIANNA & CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA., CNPJ: 58.170.994/0001-74, referente ao seguinte objeto:

1. Treinamento para 02 (dois) funcionários referente ao Curso de Formação Completa de Agentes Públicos e Pregoeiros em Licitações e Contratos Administrativos na Nova Lei de Licitações. Solicitação: Seção de Licitações, Compras e Contratos.

Valor total da contratação: R$4.394,00 (quatro mil e trezentos e noventa e quatro reais).

São Paulo, 13 de setembro de 2024.

Dr. Angelo Vattimo
Diretor Presidente
 

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
POR INEXIGIBILIDADE

Consoante o disposto no art. 72, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e à vista do que consta no Ato de Contratação Direta nº 0085/2024 (Processo de Inexigibilidade nº 0205/2024), AUTORIZO, nesta data, a contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de contratação de complexidade da jurisdição extraordinária realçada pela própria existência de múltiplas diretrizes jurisprudenciais, integradas às súmulas de jurisprudências das cortes superiores ou empresas de notória especialização (art. 74, inc. III, alínea f da Lei nº 14.133/2021), da empresa ACADEMIA BRASILEIRA DE FORMAÇÃO E PESQUISA – ABFP LTDA., CNPJ: 04.808.302/0001-41, referente ao seguinte objeto:

1. Inscrição de 08 (oito) participantes no curso “Recorribilidade Extraordinária no Sistema Judicial Brasileiro 2024 - (Recurso Especial – STJ, Recurso de Revista –TST e Recurso Extraordinário –STF) que será realizado em São Paulo/SP nos dias 05 e 06 de setembro de 2024. Solicitação: Seção de Licitações, Compras e Contratos.

Valor total da contratação: R$ 46.400,00 (quarenta e seis mil e quatrocentos reais).

São Paulo,  03  de setembro de 2024.

Dr. Angelo Vattimo
Diretor Presidente
 

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
POR INEXIGIBILIDADE

Consoante o disposto no art. 72, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade nº 0076/2024 (Processo Administrativo nº 0181/2024), AUTORIZO, nesta data, a contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização (art. 74, inc. III, alínea f da Lei nº 14.133/2021), da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INP LTDA., CNPJ: 10.498.974/0002-81, referente ao seguinte objeto:

1.    Inscrição de 05 (cinco) funcionários para a Masterclass de Sanções Administrativas, nos dias 16 e 17 de setembro em Foz do Iguaçu/PR. Solicitação: Seção de Licitações, Compras e Contratos.

Valor total da contratação: R$15.950,00 (quinze mil e novecentos e cinquenta reais).

São Paulo, 27 de agosto de 2024.

Dr. Angelo Vattimo
Diretor Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
POR INEXIGIBILIDADE

Consoante o disposto no art. 72, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade nº 0072/2024 (Processo Administrativo nº 0182/2024), AUTORIZO, nesta data, a contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos (art. 74, inc. I, da Lei nº 14.133/2021), da empresa GOSHME SOLUÇÕES PARA A INTERNET LTDA., CNPJ: 07.112.529/0001-46, referente ao seguinte objeto:

1.    Assinatura bianual de Pesquisa Jurídica Avançada (Plataforma Jusbrasil) Solicitação: Procuradoria Jurídica Autárquica.

Valor total da contratação: R$5.654,40 (cinco mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos).

São Paulo, 15 de agosto de 2024.

Dr. Angelo Vattimo
Diretor Presidente
 

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
POR INEXIGIBILIDADE

Consoante o disposto no art. 72, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade nº 0069/2024 (Processo Administrativo nº 0144/2024), AUTORIZO, nesta data, a contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização (art. 74, inc. III, alínea f da Lei nº 14.133/2021), da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INP LTDA., CNPJ: 10.498.974/0002-81, referente ao seguinte objeto:

1.    Inscrição de 01 (um) funcionário (Roberto Germano Sanchez) da Seção de Manutenção Geral para a Masterclass de Contratação e Fiscalização de Manutenção Predial, nos dias 26 e 27 de agosto em Foz do Iguaçu/PR. Solicitação: Seção de Recursos Humanos.

Valor total da contratação: R$3.100,00 (sete mil e setecentos e oitenta reais).

São Paulo, 08 de agosto de 2024.

Dr. Angelo Vattimo
Diretor Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

POR INEXIGIBILIDADE

Consoante o disposto no art. 72, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade nº 0068/2024 (Processo Administrativo nº 0173/2024), AUTORIZO, nesta data, a contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização (art. 74, inc. III, alínea f da Lei nº 14.133/2021), da empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT, CNPJ: 33.402.892/0011-88, referente ao seguinte objeto:

1. Renovação de assinatura da Abnt Coleções para acesso a 33 Normas Técnicas Brasileiras ABNT (NBR) e MERCOSUL (AMN). Solicitação: Seção Biblioteca.

Valor total da contratação: R$ 2.319,00 (dois mil, trezentos e dezenove reais).

São Paulo, 07 de agosto de 2024.

Dr. Angelo Vattimo

Diretor Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
POR INEXIGIBILIDADE

Consoante o disposto no art. 72, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade nº 0157/2024, AUTORIZO, nesta data, a contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização (art. 74, inc. III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021), da empresa SUPREME TREINAMENTOS LTDA., CNPJ: 53.940.195/0001-16, referente ao seguinte objeto:

1. Treinamento para 01 funcionário da Seção de Contas a Pagar no curso “Retenções de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal” que será realizado entre os dias 19 a 21 de agosto em São Paulo/SP. Solicitação: Seção de Recursos Humanos.

Valor total da contratação: R$ 2.890,00 (dois mil e oitocentos e noventa reais).

São Paulo, 06 de agosto de 2024.

Dr. Angelo Vattimo
Diretor Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
POR INEXIGIBILIDADE

Consoante o disposto no art. 72, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade nº 0064/2024 (Processo Administrativo nº 0159/2024), AUTORIZO, nesta data, a contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização (art. 74, inc. III, alínea f da Lei nº 14.133/2021), da empresa SP SISTEMA INTEGRADO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS LTDA, CNPJ: 28.787.023/0001-07, referente ao seguinte objeto:

1.    Inscrição de 06 (seis) funcionários para a 8ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais, nos dias 06 à 09 de agosto em Brasília/DF. Solicitação: Seção de Licitações, Compras e Contratos.

Valor total da contratação: R$27.690,00 (vinte  e sete mil e seiscentos e noventa reais).

São Paulo, 31 de julho de 2024.

Dr. Angelo Vattimo
Diretor Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
POR INEXIGIBILIDADE

Consoante o disposto no art. 72, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade nº 0057/2024 (Processo Administrativo nº 0151/2024), AUTORIZO, nesta data, a contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização (art. 74, inc. III, alínea f da Lei nº 14.133/2021), da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INP LTDA., CNPJ: 10.498.974/0002-81, referente ao seguinte objeto:

1.    Inscrição de 02 (dois) funcionários para a Masterclass da Nova Lei de Licitações e Contratos, nos dia 29 e 30 de julho em Brasília/DF. Solicitação: Seção de Licitações, Compras e Contratos.

Valor total da contratação: R$7.780,00 (sete mil e setecentos e oitenta reais).

São Paulo, 22 de julho de 2024.

Dr. Angelo Vattimo
Diretor Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
POR INEXIGIBILIDADE

Consoante o disposto no art. 72, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade nº 0057/2024 (Processo Administrativo nº 0151/2024), AUTORIZO, nesta data, a contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização (art. 74, inc. III, alínea f da Lei nº 14.133/2021), da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INP LTDA., CNPJ: 10.498.974/0002-81, referente ao seguinte objeto:

1.    Inscrição de 02 (dois) funcionários para a Masterclass da Nova Lei de Licitações e Contratos, nos dia 29 e 30 de julho em Brasília/DF. Solicitação: Seção de Licitações, Compras e Contratos.

Valor total da contratação: R$7.780,00 (sete mil e setecentos e oitenta reais).

São Paulo, 22 de julho de 2024.

Dr. Angelo Vattimo
Diretor Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
POR INEXIGIBILIDADE

Consoante o disposto no art. 72, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade nº 0057/2024 (Processo Administrativo nº 0151/2024), AUTORIZO, nesta data, a contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização (art. 74, inc. III, alínea f da Lei nº 14.133/2021), da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INP LTDA., CNPJ: 10.498.974/0002-81, referente ao seguinte objeto:

1.    Inscrição de 02 (dois) funcionários para a Masterclass da Nova Lei de Licitações e Contratos, nos dia 29 e 30 de julho em Brasília/DF. Solicitação: Seção de Licitações, Compras e Contratos.

Valor total da contratação: R$7.780,00 (sete mil e setecentos e oitenta reais).

São Paulo, 22 de julho de 2024.

Dr. Angelo Vattimo
Diretor Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
POR INEXIGIBILIDADE

Consoante o disposto no art. 72, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e à vista do que consta no Ato de Contratação Direta nº 57/2024 (Processo de Inexigibilidade nº 0135/2024), AUTORIZO, nesta data, a contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização (art. 74, inc. III, alínea f da Lei nº 14.133/2021), da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA., CNPJ: 10.498.974/0002-81, referente ao seguinte objeto:

1. Inscrição de 02 colaborador no Masterclass da Nova Lei de Licitações e Contratos, que será realizado em Maceió/AL entre os dias 08 e 09 de julho de 2024. Solicitação: Seção de Licitações, Compras e Contratos.

Valor total da contratação: R$7.780,00 (sete mil e setecentos e oitenta reais).

São Paulo, 02 de julho de 2024.

Dr. Angelo Vattimo
Diretor Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
POR INEXIGIBILIDADE

Consoante o disposto no art. 72, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade nº 0054/2024 (Processo Administrativo nº 0129/2024), AUTORIZO, nesta data, a contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização (art. 74, inc. III, alínea f da Lei nº 14.133/2021), da empresa O ESTADO DE SÃO PAULO S/A., CNPJ: 61.533.949/0001-41, referente ao seguinte objeto:

1. Contratação de assinatura anual do jornal “O Estado de São Paulo”, com entrega diária do jornal impresso, incluindo versões digitais do jornal. Solicitação: Assessoria de Comunicação.

Valor total da contratação: R$1.361,36 (Mil e Trezentos e Sessenta e Um Reais e Trinta e Seis Centavos).

São Paulo, 28 de junho de 2024.

Dr. Angelo Vattimo
Diretor Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
POR INEXIGIBILIDADE

Consoante o disposto no art. 72, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade nº 0052/2024 (Processo Administrativo nº 0121/2024), AUTORIZO, nesta data, a contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização (art. 74, inc. III, alínea f da Lei nº 14.133/2021), da empresa CURSO LOUREIRO LTDA., CNPJ: 18.735.319/0001-20, referente ao seguinte objeto:

1. Inscrição de 03 (três) funcionários para o curso on-line de “Arquitetura Corporativa e Gestão por Processos para Governança e Inclusão”, que ocorrerá entre os dias 12 e 16 de agosto de 2024. Solicitação: Seção de Auditoria Interna e Compliance.

Valor total da contratação: R$6.624,00 (seis mil e seiscentos e vinte e quatro reais).

São Paulo, 20 de junho de 2024.

Dr. Angelo Vattimo
Diretor Presidente
 

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
POR INEXIGIBILIDADE

Consoante o disposto no art. 72, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade nº 0042/2024 (Processo Administrativo 0110/2024), AUTORIZO, nesta data, a contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização (art. 74, inc. III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021), da empresa MCGROSS CURSOS E TREINAMENTOS LTDA., CNPJ: 04.769.133/0001-88, referente ao seguinte objeto:

1. Treinamento in company de Redação Empresarial e Excelência de Atendimento ao Público para 04 turmas. Solicitação: Seção de Recursos Humanos.

Valor total da contratação: R$28.480,00 (vinte e oito mil e quatrocentos e oitenta reais).

São Paulo, 04 de junho de 2024.

Dr. Angelo Vattimo
Diretor Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
POR INEXIGIBILIDADE

Consoante o disposto no art. 72, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade nº 0086/2024, AUTORIZO, nesta data, a contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização (art. 74, inc. III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021), da empresa LEC EDUCAÇÃO E PESQUISA LTDA., CNPJ: 16.457.791/0001-13, referente ao seguinte objeto:

1. Participação de 03 (três) funcionários para a participação no 11º Congresso Internacional de Compliance, em São Paulo/SP, nos dias 25, 26 e 27 de junho de 2024. Solicitação: Seção de Auditoria Interna e Compliance.

Valor total da contratação: R$14.715,00 (quatorze mil e setecentos e quinze reais).

São Paulo, 27 de maio de 2024.

Dr. Angelo Vattimo
Diretor Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
POR INEXIGIBILIDADE

Consoante o disposto no art. 72, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade nº 0101/2024, AUTORIZO, nesta data, a contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização (art. 74, inc. III, alínea f da Lei nº 14.133/2021), da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA., CNPJ: 10.498.974/0002-81, referente ao seguinte objeto:

1. Inscrição de 01 colaborador no 3º Seminário Nacional de Conselhos Profissionais, que será realizado em Foz do Iguaçu/PR entre os dias 27 e 29 de maio de 2024. Solicitação: Seção de Tecnologia da Informação.

Valor total da contratação: R$4.990,00 (quatro mil e novecentos e noventa reais).

São Paulo, 24 de maio de 2024.

Dr. Angelo Vattimo
Diretor Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
POR INEXIGIBILIDADE

Consoante o disposto no art. 72, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade nº 0101/2024, AUTORIZO, nesta data, a contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização (art. 74, inc. III, alínea f da Lei nº 14.133/2021), da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA., CNPJ: 10.498.974/0002-81, referente ao seguinte objeto:

1. Inscrição de 01 colaborador no 3º Seminário Nacional de Conselhos Profissionais, que será realizado em Foz do Iguaçu/PR entre os dias 27 e 29 de maio de 2024. Solicitação: Seção de Tecnologia da Informação.

Valor total da contratação: R$4.990,00 (quatro mil e novecentos e noventa reais).

São Paulo, 24 de maio de 2024.

Dr. Angelo Vattimo
Diretor Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
POR INEXIGIBILIDADE

Consoante o disposto no art. 72, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade nº 0090/2024, AUTORIZO, nesta data, a contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização (art. 74, inc. III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021), da empresa SUPREME TREINAMENTOS., CNPJ: 53.940.195/0001-16, referente ao seguinte objeto:

1. Treinamento para 04 funcionários no curso “Retenções de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal” que será realizado entre os dias 27 e 29 de maio em São Paulo/SP.Solicitação:  Seção de Contabilidade.

Valor total da contratação: R$ 11.320,00 (onze mil e trezentos e vinte reais).

São Paulo, 13 de maio de 2024.

Dr. Angelo Vattimo
Diretor Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
POR INEXIGIBILIDADE

Consoante o disposto no art. 72, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade nº 0028/2024 (Processo Administrativo nº 0062/2024), AUTORIZO, nesta data, a contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de contratação de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo (art. 74, inc. I, da Lei nº 14.133/2021), da empresa MGL INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 02.656.438/0001-58, referente ao seguinte objeto:

1.    Serviços de manutenção preventiva e corretiva da Autoenvelopadora Mini Mailing A4 por 12 meses - Solicitação: Seção de Serviços Gerais.

Valor total da contratação: R$4.737,24 (quatro mil e setecentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos).

São Paulo, 18 de abril de 2024.

Dr. Angelo Vattimo
Diretor Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
POR INEXIGIBILIDADE

Consoante o disposto no art. 72, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade nº 0021/2024 (Processo Administrativo 0065/2024), AUTORIZO, nesta data, a contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização (art. 74, inc. III, da Lei nº 14.133/2021), da empresa ACADEMIA BRASILEIRA DE FORMAÇÃO E PESQUISA ABFP LTDA., CNPJ: 04.808.302/0001-41, referente ao seguinte objeto:

1. Inscrição de 06 (seis) funcionários  para a participação no 2º Congresso Nacional de Gestão Pública, em Brasília/DF, nos dias 09 e 10 de maio de 2024.Solicitação:  Seção de Licitações, Compras e Contratos.

Valor total da contratação: R$ 17.820,00 (dezessete mil e oitocentos e vinte reais).

São Paulo, 12 de abril de 2024.

Dr. Angelo Vattimo
Diretor Presidente
 

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Consoante o disposto no Artigo 72, inciso VIII, bem como no parágrafo único deste mesmo artigo, da redação em vigor da Lei Federal 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0004/2024, AUTORIZO nesta data, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos moldes do artigo 74, inciso III, alínea f da Lei nº 14.133/21, da empresa WEBTRON TECHNOLOGY CONSULTING LTDA, para fornecimento de capacitação para 16 (dezesseis) colaboradores no uso da ferramenta Oracle Apex.
Valor total da contratação: R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

São Paulo, 09 de fevereiro de 2024.

Dr. Angelo Vattimo
Diretor Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Consoante o disposto no Artigo 72, inciso VIII, bem como no parágrafo único deste mesmo artigo, da redação em vigor da Lei Federal 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0002/2024, AUTORIZO nesta data, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos moldes do artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21, da empresa DIMEP COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, para prestação de serviços de manutenção corretiva em relógios de ponto marca DIMEP para a Sede e Delegacias Regionais durante o ano de 2024.

Valor total da contratação: R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

São Paulo, 26 de fevereiro de 2024.

Dr. Angelo Vattimo
Diretor Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Consoante o disposto no Artigo 72, inciso VIII, bem como no parágrafo único deste mesmo artigo, da redação em vigor da Lei Federal 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0010/2024, RATIFICO nesta data, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos moldes do artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/21, da EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A, para “Renovação da assinatura do Jornal Folha de São Paulo”.

Valor total da contratação: R$ 2.048,90 (dois mil e quarenta e oito reais e noventa centavos).

São Paulo, 30 de janeiro de 2024.

Dr. Angelo Vattimo

Diretor Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Consoante o disposto no Artigo 72, inciso VIII, bem como no parágrafo único deste mesmo artigo, da redação em vigor da Lei Federal 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0306/2023, RATIFICO, nesta data, a hipótese de Inexigibilidade de Licitação, nos moldes do artigo 74, Inciso III, da Lei nº 14.133/21, a contratação da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL – ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – INP - LTDA, referente à inscrição de três colaboradores do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo no 4º Seminário Nacional de Terceirização de Bens e Serviços.

Valor total da contratação: R$ 12.720,00 (doze mil, setecentos e vinte reais).

São Paulo, 02 de outubro de 2023.

Dr. Angelo Vattimo

Diretor Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Consoante o disposto no Artigo 72, inciso VIII, bem como no parágrafo único deste mesmo artigo, da redação em vigor da Lei Federal 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0342/2023, RATIFICO, nesta data, a hipótese de Inexigibilidade de Licitação, nos moldes do artigo 74, Inciso III, da Lei nº 14.133/21, a contratação do INSTITUTO PAULISTA DE CONTABILIDADE, referente à inscrição de oito colaboradores do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo na 28ª CONVECON - Convenção dos Profissionais de Contabilidade do Estado de São Paulo.

Valor total da contratação: R$ 7.543,00 (sete mil, quinhentos e quarenta e três reais).

São Paulo, 10 de outubro de 2023.

Dr. Angelo Vattimo

Diretor Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Consoante o disposto no Artigo 72, inciso VIII, bem como no parágrafo único deste mesmo artigo, da redação em vigor da Lei Federal 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0367/2023, RATIFICO, nesta data, a hipótese de Inexigibilidade de Licitação, nos moldes do artigo 74, Inciso III, da Lei nº 14.133/21, a contratação da empresa SILP – SOLUÇÕES INTEGRADAS LICITAÇÕES PÚBLICAS LTDA, referente à inscrição de dez colaboradores do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo no curso: Sistemática adotada por Conselhos Profissionais para a cobrança de inadimplentes, na modalidade online 100% ao vivo.

Valor total da contratação: R$ 7.000,00 (sete mil reais).

São Paulo, 31 de outubro de 2023.

Dr. Angelo Vattimo

Diretor Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Consoante o disposto no Artigo 72, inciso VIII, bem como no parágrafo único deste mesmo artigo, da redação em vigor da Lei Federal 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0368/2023, RATIFICO, nesta data, a hipótese de Inexigibilidade de Licitação, nos moldes do artigo 74, Inciso III, da Lei nº 14.133/21, a contratação da empresa SILP – SOLUÇÕES INTEGRADAS LICITAÇÕES PÚBLICAS LTDA, referente à inscrição de cinco colaboradores do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo no curso: Cobrança de inadimplentes pelos Conselhos Profissionais à luz da Lei 14.195/2021.

Valor total da contratação: R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais).

São Paulo, 31 de outubro de 2023.

Dr. Angelo Vattimo

Diretor Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Consoante o disposto no Artigo 72, inciso VIII, bem como no parágrafo único deste mesmo artigo, da redação em vigor da Lei Federal 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0406/2023, RATIFICO, nesta data, a hipótese de Inexigibilidade de Licitação, nos moldes do artigo 74, Inciso III, da Lei nº 14.133/21, a contratação da empresa SILP – SOLUÇÕES INTEGRADAS LICITAÇÕES PÚBLICAS LTDA, referente às inscrições para o curso: As recentes determinações do TCU sobre os Conselhos Profissionais, no formato online.

Valor total da contratação: R$ 1.794,00 (um mil, setecentos e noventa e quatro reais).

São Paulo, 06 de dezembro de 2023.

Dr. Angelo Vattimo

Diretor Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Consoante o disposto no Artigo 72, inciso VIII, bem como no parágrafo único deste mesmo artigo, da redação em vigor da Lei Federal 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0388/2023, AUTORIZO e RATIFICO, nesta data, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos moldes do artigo 74, inciso III, c/c §3º da Lei nº 14.133/21, da empresa ACADEMIA BRASILEIRA DE FORMAÇÃO E PESQUISA - ABPF LTDA., referente à palestra do Ilmo. Ministro Marco Buzzi do Superior Tribunal de Justiça na 1ª Jornada Jurídica do CREMESP.

Valor total da contratação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

São Paulo, 01 de dezembro de 2023.

Dr. Angelo Vattimo

Diretor Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Consoante o disposto no Artigo 72, inciso VIII, bem como no parágrafo único deste mesmo artigo, da redação em vigor da Lei Federal 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0396/2023, RATIFICO, nesta data, a hipótese de Inexigibilidade de Licitação, nos moldes do artigo 74, Inciso III, da Lei nº 14.133/21, a contratação da empresa SILP – SOLUÇÕES INTEGRADAS LICITAÇÕES PÚBLICAS LTDA, referente à inscrição de 01 colaborador do CREMESP no curso: Planejamento estratégico para Conselhos de Fiscalização Profissional.

Valor total da contratação: R$ 2.590,00 (dois mil, quinhentos e noventa reais).

São Paulo, 01 de dezembro de 2023.

Dr. Angelo Vattimo

Diretor Presidente

Objeto:
xxxxxxxxxxx

Resultado:

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Consoante o disposto no Artigo 72, inciso VIII, bem como parágrafo único deste mesmo artigo, da redação em vigor da Lei Federal 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0390/2023, AUTORIZO, nesta data, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos moldes do artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21, da empresa PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDÚSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 02.435.993/0001-50, para prestação de serviços de manutenção corretiva em dois equipamentos nobreak

Valor total da contratação: R$9.860,95 (nove mil oitocentos e sessenta reais e noventa e cinco centavos).

São Paulo, 28 de novembro de 2023.

Dr. Angelo Vattimo

Diretor Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Consoante o disposto no Artigo 72, inciso VIII, bem como no parágrafo único deste mesmo artigo, da redação em vigor da Lei Federal 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0387/2023, AUTORIZO nesta data, a contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, nos moldes do artigo 74, Inciso III, alínea f da Lei nº 14.133/21, a contratação da empresa ONE CURSOS – TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA., referente à inscrição de 03 (três) colaboradores no curso “Retenções de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal”.

Valor total da contratação: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

São Paulo,  27 de novembro de 2023.

Dr. Angelo Vatimo

Diretor Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Consoante o disposto no Artigo 72, inciso VIII, bem como parágrafo único deste mesmo artigo, da redação em vigor da Lei Federal 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0365/2023, AUTORIZO, nesta data, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos moldes do artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21, da empresa BKN BRASIL TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 20.274.948/0001-42, para prestação de serviços de manutenção e reparo em scanners e mesas digitalizadoras da marca Kodak Alaris.

Valor total da contratação: R$8.708,00 (oito mil setecentos e oito reais).

São Paulo, 31 de outubro de 2023.

Dr. Angelo Vattimo

Diretor Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Consoante o disposto no Artigo 72, inciso VIII, bem como no parágrafo único deste mesmo artigo, da redação em vigor da Lei Federal 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0290/2023, AUTORIZO nesta data, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos moldes do artigo 74, inciso III, alínea f da Lei nº 14.133/21, da empresa ONE CURSOS – TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA., para inscrição de 01 (um) colaborador no treinamento em “Retenção de Tributos”.

Valor total da contratação: R$ 3.290,00 (três mil, duzentos e noventa reais).

São Paulo, 26 de setembro de 2023.

Dra. Irene Abramovich

Diretora Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Consoante o disposto no Artigo 72, inciso VIII, bem como no parágrafo único deste mesmo artigo, da redação em vigor da Lei Federal 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0209/2023, AUTORIZO e RATIFICO, nesta data, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos moldes do artigo 74, caput, da Lei nº 14.133/21, da empresa S. A. O ESTADO DE SÃO PAULO, para assinatura anual do jornal O Estado de São Paulo (Estadão Impresso de Segunda a Domingo + Jornal Digital).

Valor total da contratação: R$ 1.303,12 (mil trezentos e três reais e doze centavos).

São Paulo, 23 de agosto de 2023.

Dra. Irene Abramovich

Diretora Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Consoante o disposto no Artigo 72, inciso VIII, bem como parágrafo único deste mesmo artigo, da redação em vigor da Lei Federal 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0260/2023, AUTORIZO, nesta data, a contratação de Inexigibilidade de Licitação, nos moldes do artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21, da empresa ABNT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, para acesso de assinatura ABNT Coleção 33 Normas Técnicas Brasileiras.

Valor total da aquisição: R$ 2.208,26 (dois mil, duzentos e oito reais e vinte e seis centavos).

São Paulo, 11 de agosto de 2023.

Dra. Irene Abramovich

Diretora Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Consoante o disposto no Artigo 72, inciso VIII, bem como no parágrafo único deste mesmo artigo, da redação em vigor da Lei Federal 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0236/2023, RATIFICO, nesta data, a hipótese de Inexigibilidade de Licitação, nos moldes do artigo 74, Inciso III, da Lei nº 14.133/21, a contratação da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL – ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – INP - LTDA, referente à inscrição de seis colaboradores do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo na “Masterclass de Formação de Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio”.

Valor total da contratação: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).

São Paulo, 26 de julho de 2023.

Dra. Irene Abramovich

Diretora Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Consoante o disposto no Artigo 72, inciso VIII, bem como no parágrafo único deste mesmo artigo, da redação em vigor da Lei Federal 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0160/2023, AUTORIZO e RATIFICO, nesta data, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos moldes do artigo 74, inciso III, alínea f da Lei nº 14.133/21, da empresa ACADEMIA BRASILEIRA DE FORMAÇÃO E PESQUISA - ABPF LTDA., para inscrição de 20 (vinte) colaboradores nos cursos de extensão “Recorribilidade Extraordinária no Sistema Judicial Brasileiro” e “Recurso de Revista e Recurso Extraordinário”.

Valor total da contratação: R$ 63.600,00 (sessenta e três mil e seiscentos reais).

São Paulo, 07 de julho de 2023.

Dra. Irene Abramovich

Diretora Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Consoante o disposto no Artigo 72, inciso VIII, bem como no parágrafo único deste mesmo artigo, da redação em vigor da Lei Federal 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0164/2023, AUTORIZO e RATIFICO, nesta data, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos moldes do artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/21, da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA. para inscrição de quatro colaboradores na 10º Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos – Contratos Week.

Valor total da contratação: R$ 18.002,00 (dezoito mil e dois reais).

São Paulo, 07 de junho de 2023.

Dra. Irene Abramovich

Diretora Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Consoante o disposto no Artigo 72, inciso VIII, bem como parágrafo único deste mesmo artigo, da redação em vigor da Lei Federal 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0092/2023, AUTORIZO e RATIFICO, nesta data, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos moldes do artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21, da empresa EBSCO BRASIL LTDA., para acesso à plataforma MEDLINE COMPLETE.

Valor total da contratação: R$168.102,00

São Paulo, 1º de junho de 2023.

Dra. Irene Abramovich

Diretora Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Consoante o disposto no Artigo 72, inciso VIII, bem como no parágrafo único deste mesmo artigo, da redação em vigor da Lei Federal 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0118/2023, AUTORIZO e RATIFICO, nesta data, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos moldes do artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/21, da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA., para inscrição de oito colaboradores no 2º Seminário Nacional de Conselhos Profissionais.

Valor total da contratação: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

São Paulo, 03 de maio de 2023.

Dra. Irene Abramovich

Diretora Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Consoante o disposto no Artigo 72, inciso VIII, bem como no parágrafo único deste mesmo artigo, da redação em vigor da Lei Federal 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0118/2023, AUTORIZO e RATIFICO, nesta data, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos moldes do artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/21, da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA., para inscrição de oito colaboradores no 2º Seminário Nacional de Conselhos Profissionais.

Valor total da contratação: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

São Paulo, 03 de maio de 2023.

Dra. Irene Abramovich

Diretora Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Consoante o disposto no Artigo 72, inciso VIII, bem como no parágrafo único deste mesmo artigo, da redação em vigor da Lei Federal 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0306/2023, RATIFICO, nesta data, a hipótese de Inexigibilidade de Licitação, nos moldes do artigo 74, Inciso III, da Lei nº 14.133/21, a contratação da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL – ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – INP - LTDA, referente à inscrição de três colaboradores do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo no 4º Seminário Nacional de Terceirização de Bens e Serviços.

Valor total da contratação: R$ 12.720,00 (doze mil, setecentos e vinte reais).

São Paulo, 02 de outubro de 2023.

Dr. Angelo Vattimo

Diretor Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
POR INEXIGIBILIDADE

Consoante o disposto no art. 72, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade nº 0051/2024 (Processo Administrativo nº 0120/2024), AUTORIZO, nesta data, a contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização (art. 74, inc. III, alínea f da Lei nº 14.133/2021), da empresa CURSO LOUREIRO LTDA., CNPJ: 18.735.319/0001-20, referente ao seguinte objeto:

1. Inscrição de 02 (dois) funcionários para o curso on-line de “Aperfeiçoamento de Gestores de TI no Setor Público”, que ocorrerá entre os dias 06 e 09 de agosto de 2024. Solicitação: Seção de Tecnologia da Informação.

Valor total da contratação: R$3.840,00 (três e oitocentos e quarenta reais).

São Paulo, 20 de junho de 2024.

Dr. Angelo Vattimo
Diretor Presidente