Nesta seção são publicados os dados relativos aos pagamentos de diárias, jeton, auxílios de representação aos Conselheiros Efetivos e Suplentes, Convidados, Assessores, Consultores, Membros de Câmaras Técnicas de Especialidades, das Câmaras Técnicas Interdisciplinares e das Câmaras de Assuntos Temáticos, Delegados, Inspetores e Funcionários do CREMESP.
A Resolução CFM nº 2175/2017 fixa os valores e os limites quantitativos das diárias, jeton e auxílios de representação, bem como o ressarcimento de despesas com combustível em âmbito nacional.
Atualmente a Resolução CREMESP nº 384/2024 regulamenta os procedimentos para pagamentos de diárias, jeton, auxílios de representação aos Conselheiros Efetivos e Suplentes, Convidados, Assessores, Consultores, Membros de Câmaras Técnicas de Especialidades, das Câmaras Técnicas Interdisciplinares e das Câmaras de Assuntos Temáticos, Delegados, Inspetores e Funcionários do CREMESP. O fornecimento de passagens aéreas está regulamentado pela Instrução Normativa CREMESP nº 03/2024. Já a Portaria CREMESP nº 182/2024 estabelece os valores das diárias, jeton, auxílios de representação e ressarcimento de despesas com combustível no âmbito do CREMESP.
DEFINIÇÕES:
Jeton: É o valor pago pelo comparecimento às Sessões do CREMESP especificadas na Resolução CREMESP nº 384/2024, sendo de participação exclusiva dos Conselheiros Efetivos e Suplentes.
Diária: É a indenização paga para cobertura de despesas com pernoite, locomoção e refeição, quando houver deslocamento da cidade de origem para Conselheiros Efetivos e Suplentes, Membros das Câmaras Técnicas Interdisciplinares, das Câmaras Técnicas de Especialidades e das Câmaras de Assuntos Temáticos, Delegados, Inspetores, Assessores, Consultores, Convidados, Funcionários e quando devidamente justificada.
Auxílio de Representação: : É a indenização para cobertura de despesas com locomoção e refeição na cidade de origem, não acumulável com a diária, devida aos Conselheiros Efetivos e Suplentes, Convidados, Membros das Câmaras Técnicas Interdisciplinares, das Câmaras Técnicas de Especialidades e das Câmaras de Assuntos Temáticos, Delegados e Inspetores, quando da participação em eventos, reuniões internas, externas, por videoconferência, palestras / aulas de interesse dos Conselhos de Medicina, apuração em fiscalização, sindicância e processo, limitado a um auxílio por dia.
Sessão: Período de trabalho ou tempo destinado a um exercício, durante o qual um grupo de indivíduos ou um corpo deliberativo reúne-se para criar, avaliar, executar, julgar etc., sendo assim distribuído, com o quórum mínimo necessário especificado na Resolução CREMESP nº 384/2024.
Arquivos referentes a Deslocamentos dos Conselheiros: