Proteção de Dados

Nesta seção, são divulgadas informações sobre a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do CREMESP. O objetivo dessa página é informar ao cidadão todas as medidas adotadas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo para atender a Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Política de Privacidade e Proteção de Dados do CREMESP

Encarregado de Dados Pessoais no CREMESP

  • No CREMESP, a função de Encarregado de Dados será exercida por Elcio Lima Garcia, dpo@cremesp.org.br, designado por meio da Portaria CREMESP nº 079/2021
     
  • PORTARIA CREMESP Nº 79, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 - Institui a Comissão de Gestão de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais e Designação do Encarregado de Proteção de Dados (EDP) ou Data Protection Office (DPO).

Informações Gerais - Lei e Normativos: