Proteção de Dados

Nesta seção, são divulgadas informações sobre a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do CREMESP. O objetivo dessa página é informar ao cidadão todas as medidas adotadas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo para atender a Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Política de Privacidade e Proteção de Dados do CREMESP

Política Privacidade Proteção Dados Cremesp

Encarregado de Dados Pessoais no CREMESP

No CREMESP, a função de Encarregado de Dados será exercida por Elcio Lima Garcia, dpo@cremesp.org.br, designado por meio da Portaria CREMESP nº 176/2023
PORTARIA CREMESP Nº 176, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 - Institui a Comissão de Gestão de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais e Designação do Encarregado de Proteção de Dados (EDP) ou Data Protection Office (DPO).

Informações Gerais - Lei e Normativos:

Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Instrução Normativa CFM Nº 003/2019 - Regulamenta os procedimentos relativos ao acesso e ao tratamento de documentos e informações.
Instrução Normativa CFM nº 003/2021 - Institui a Política de Privacidade de Dados das Pessoas Físicas no âmbito do Conselho Federal e nos Conselhos Regionais de Medicina.